Legislação

Decreto 8.879, de 19/10/2016

Art. 7º
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Art. 7º

- Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto 8.829, de 3/08/2016:

Decreto 8.829, de 03/08/2016, art. 8º (aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte, e remaneja cargos em comissão)

I - o art. 8º; e

II - o art. 8º, caput, inciso X, e o art. 11 do Anexo I

Brasília, 19/10/2016; 195º da Independência e 128º da República. Rodrigo Maia - Dyogo Henrique de Oliveira - Fernando Avelino Boeschenstein Vieira

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO ME P/ SEGES/MP (a)

DA SEGES/MP P/ O ME (b)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.66,27

16,27
DAS 101.32,1012,10







DAS 102.43,8413,84

SUBTOTAL25,9416,27
SALDO DO REMANEJAMENTO (a - b = c)10,33
(Anexo II ao Decreto 8.829, de 3/08/2016)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO
/Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

DAS/FG/FCPE


4Assessor EspecialDAS 102.5

4AssessorDAS 102.4




GABINETE1Chefe de GabineteDAS 101.5
Coordenação2CoordenadorDAS 101.3

3AssistenteDAS 102.2

2Assistente TécnicoDAS 102.1




Assessoria Técnica1Chefe de AssessoriaDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorFCPE 101.3
Divisão1ChefeDAS 101.2




Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
Serviço1ChefeDAS 101.1




Coordenação-Geral de Cerimonial1Coordenador-GeralDAS 101.4




Assessoria de Comunicação Social1Chefe de AssessoriaDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3




Assessoria Parlamentar1Chefe de AssessoriaDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
Divisão1ChefeDAS 101.2




Ouvidoria1OuvidorFCPE 101.4




Corregedoria1CorregedorFCPE 101.4




REPRESENTAÇÃO ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO1ChefeDAS 101.4




ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS1Chefe de AssessoriaDAS 101.5




ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO1Chefe de AssessoriaDAS 101.5
Coordenação1CoordenadorFCPE 101.3




ASSESSORIA ESPECIAL DE PROJETOS1Chefe de AssessoriaDAS 101.5

2Gerente de ProjetoDAS 101.4




ASSESSORIA ESPECIAL DE INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL1Chefe de AssessoriaDAS 101.5

1AssessorDAS 102.4




Coordenação-Geral de Governança, Gestãoe Segurança em Eventos Esportivos1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação2CoordenadorDAS 101.3




Coordenação-Geral de Assessoramento Institucionale de Políticas Esportivas1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorFCPE 101.3
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
Divisão2ChefeDAS 101.2




SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE

1Secretário-Executivo AdjuntoDAS 101.6

2AssessorDAS 102.4

1Gerente de ProjetoDAS 101.4




Coordenação1CoordenadorDAS 101.3




Gabinete1Chefe de GabineteDAS 101.4





10
FG-1

10
FG-2

9
FG-3




DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA1DiretorDAS 101.5




Coordenação-Geral de Gestão de Convênios1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3




Coordenação-Geral de Planejamento Estratégicoe Modernização1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3




Coordenação-Geral de Tecnologia de Informação1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorFCPE 101.3




DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA1DiretorDAS 101.5

1AssessorDAS 102.4

1
FG-3




Coordenação-Geral de Prestação deContas1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação2CoordenadorDAS 101.3
Divisão1ChefeDAS 101.2
Divisão1ChefeFCPE 101.2




Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamentoe Finanças1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
Divisão1ChefeDAS 101.2




Coordenação-Geral de Contabilidade e ExecuçãoFinanceira1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorFCPE 101.3
Coordenação1CoordenadorFCPE 101.3
Divisão2ChefeDAS 101.2
Divisão1ChefeFCPE 101.2




Coordenação-Geral de Recursos Logísticos1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
Divisão2ChefeFCPE 101.2
Serviço1ChefeFCPE 101.1




Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas eOrganização1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorFCPE 101.3
Divisão1ChefeDAS 101.2
Divisão1ChefeFCPE 101.2
Serviço1ChefeFCPE 101.1








DEPARTAMENTO DE INCENTIVO E FOMENTO AO ESPORTE1DiretorDAS 101.5

1AssessorDAS 102.4




Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Políticade Financiamento ao Esporte1Coordenador-GeralDAS 101.4
Divisão2ChefeDAS 101.2




Coordenação-Geral de Gestão da Lei deIncentivo ao Esporte1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
Divisão1ChefeFCPE 101.2




CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor JurídicoDAS 101.5

1Consultor Jurídico AdjuntoFCPE 101.4

1AssistenteDAS 102.2

1Assistente TécnicoFCPE 102.1




Coordenação-Geral de Apoio ao Contencioso1Coordenador-GeralFCPE 101.4

1AssistenteDAS 102.2




Coordenação-Geral de Assuntos Internos1Coordenador-GeralFCPE 101.4
Coordenação1CoordenadorFCPE 101.3

1AssistenteFCPE 102.2




Coordenação-Geral de Análise de AssuntosFinalísticos e Normativos1Coordenador-GeralFCPE 101.4

1AssistenteFCPE 102.2




SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER EINCLUSÃO SOCIAL1SecretárioDAS 101.6

2AssessorDAS 102.4




Gabinete1Chefe de GabineteDAS 101.4




DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICASE PROGRAMAS INTERSETORIAIS DE ESPORTE, EDUCAÇÃO,LAZER E INCLUSÃO SOCIAL1DiretorDAS 101.5




Coordenação-Geral de Esporte e Educação1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3




Coordenação-Geral de Lazer e InclusãoSocial1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
Divisão1ChefeDAS 101.2




DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PROGRAMAS DE ESPORTE,EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL1DiretorDAS 101.5




Coordenação-Geral de Análise de Propostas1Coordenador-GeralFCPE 101.4
Coordenação2CoordenadorDAS 101.3
Coordenação1CoordenadorFCPE 101.3
Divisão2ChefeDAS 101.2

1AssistenteDAS 102.2




Coordenação-Geral de Acompanhamento da Execução1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação3CoordenadorDAS 101.3
Divisão2ChefeDAS 101.2

2AssistenteDAS 102.2




Coordenação-Geral de Análise de Alcance doObjeto1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
Divisão2ChefeDAS 101.2




Coordenação-Geral de Custos e Destinaçãode Bens1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorFCPE 101.3
Divisão1ChefeDAS 101.2




SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO1SecretárioDAS 101.6

1AssessorDAS 102.4




Gabinete1Chefe de GabineteDAS 101.4




DEPARTAMENTO DE ESPORTE DE BASE E DE ALTO RENDIMENTO1DiretorDAS 101.5




Coordenação-Geral de Bolsa Atleta1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
Divisão1ChefeDAS 101.2




Coordenação-Geral de Rede Nacional de Treinamentoe Cidade Esportiva1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
Divisão1ChefeFCPE 101.2




DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE ESPORTE1DiretorDAS 101.5








Coordenação-Geral de Implementaçãoe Gestão de Infraestrutura de Esporte1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
Divisão1ChefeFCPE 101.2




Coordenação-Geral de Relacionamento com EntidadesMandatárias1Coordenador-GeralDAS 101.4




SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DOTORCEDOR1SecretárioDAS 101.6

1AssessorDAS 102.4




Gabinete1Chefe de GabineteDAS 101.4




DEPARTAMENTO DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR1DiretorDAS 101.5




Coordenação-Geral de Defesa dos Direitos doTorcedor1Coordenador-GeralDAS 101.4




Coordenação-Geral de Futebol1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação2CoordenadorDAS 101.3
Divisão1ChefeFCPE 101.2




AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL1PresidenteDAS 101.5




Coordenação-Geral de Fiscalização eControle1Coordenador-GeralDAS 101.4








AUTORIDADE BRASILEIRA DE CONTROLE DE DOPAGEM1SecretárioDAS 101.6

1AssessorDAS 102.4




Gabinete1Chefe de GabineteFCPE 101.4




DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO E EDUCAÇÃO1DiretorDAS 101.5




Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Açõesde Educação, Prevenção e Integração1Coordenador-GeralFCPE 101.4
Coordenação3CoordenadorDAS 101.3
Divisão2ChefeFCPE 101.2




DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES1DiretorDAS 101.5




Coordenação-Geral do Programa NacionalAntidopagem1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorFCPE 101.3
Coordenação2CoordenadorDAS 101.3
Divisão2ChefeDAS 101.2
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

NE6,4116,4116,41
DAS 101.66,27425,08531,35
DAS 101.55,041785,681785,68
DAS 101.43,8438145,9238145,92
DAS 101.32,103573,503471,40
DAS 101.21,272227,942227,94
DAS 101.11,0011,0011,00
  -   
DAS 102.55,04420,16420,16
DAS 102.43,841557,601453,76
DAS 102.32,10----
DAS 102.21,27810,16810,16
DAS@FIM =
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