Legislação

Decreto 8.890, de 27/10/2016

Art. 10
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Art. 10

- Fica revogado o Decreto 8.678, de 22/02/2016.

Brasília, 27/10/2016; 195º da Independência e 128º da República. Michel Temer - Dyogo Henrique de Oliveira - Helder Barbalho

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO EM DECORRÊNCIA DO DECRETO 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016, E SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REDUZIDO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS
Decreto 8.785, de 10/06/2016 (Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, de Funções Gratificadas e de Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão)

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SUDECO PARA A SEGES/MP

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.21,2756,35
DAS 101.11,0044,00
DAS 102.11,0011,00
SALDO DO REMANEJAMENTO (a)1011,35
VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DOMINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE SUASENTIDADES VINCULADAS EM DECORRÊNCIA DO DECRETO 8.785, DE 10DE JUNHO DE 2016 (b)113,25
VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DASUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE (c)10,75
VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DODEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS (d)12,75
SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIODA INTEGRAÇÃO NACIONAL (e = b - a - c - d)78,40
REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS EXTINTOS DA SUDECO, EM CUMPRIMENTO À LEI 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
Lei 13.346, de 10/10/2016 (Conversão da Medida Provisória 731, de 20/06/2016. Extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo)
a) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO REMANEJADAS:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP PARA A SUDECO

QTD

VALOR TOTAL

FCPE 101.42,3024,60
FCPE 101.31,2633,78
FCPE 101.20,7686,08
FCPE 101.10,6021,20
TOTAL1515,66
b) DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTD.

VALOR TOTAL

DAS-43,8427,68
DAS-32,1036,30
DAS-21,27810,16
DAS-11,0022,00
TOTAL1526,14
(Anexo II ao Decreto 8.277, de 27/06/2014)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO:
Decreto 8.277, de 27/06/2014, art. 3º (Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO)

UNIDADE

CARGO/
FUNÇÃO
/Nº

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

DAS/FG/FCPE


1SuperintendenteDAS 101.6

1AssessorDAS 102.4
Divisão1ChefeFCPE 101.2




GABINETE1Chefe de GabineteDAS 101.4

1Assessor TécnicoDAS 102.3




Coordenação2CoordenadorDAS 101.3
Serviço1ChefeFCPE 101.1




OUVIDORIA1OuvidorDAS 101.4




PROCURADORIA FEDERAL1Procurador-ChefeFCPE 101.4
Coordenação1CoordenadorFCPE 101.3




AUDITORIA-GERAL1Auditor-ChefeFCPE 101.4
Divisão1ChefeFCPE 101.2




DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO1DiretorDAS 101.5
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
Divisão1ChefeFCPE 101.2




Coordenação-Geral de Suporte Logístico eTecnologia da Informação1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
Divisão1ChefeDAS 101.2
Divisão2ChefeFCPE 101.2
Serviço1ChefeDAS 101.1

2
FG-1




Coordenação-Geral de ExecuçãoOrçamentária e Financeira e Prestaçãode Contas1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
Divisão1ChefeDAS 101.2

2
FG-1




DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO1DiretorDAS 101.5

1Assessor TécnicoDAS 102.3
Divisão1ChefeFCPE 101.2




Coordenação-Geral de Articulação,Planos e Projetos Especiais1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
Divisão1ChefeFCPE 101.2

2
FG-1




DIRETORIA DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E DEGESTÃO DE FUNDOS1DiretorDAS 101.5

2
FG-1




Coordenação-Geral de Execução deProgramas de Desenvolvimento Regional1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorFCPE 101.3
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
Divisão1ChefeFCPE 101.2

2
FG-1




Coordenação-Geral de Gestão de Fundos ePromoção de Investimentos1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorFCPE 101.3
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
Serviço1ChefeFCPE 101.1

2
FG-1
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.66,2716,2716,27
DAS 101.55,04315,12315,12
DAS 101.43,84934,56726,88
DAS 101.32,101123,10816,80
DAS 101.21,271519,0522,54
DAS 101.11,0077,0011,00
      
DAS 102.43,8413,8413,84
DAS 102.32,1024,2024,20
DAS 102.21,27----
DAS 102.11,0011,00--
SUBTOTAL 150114,142576,65
FCPE 101.42,30--24,60
FCPE 101.31,26--33,78
FCPE 101.20,76--86,08
FCPE 101.10,60--21,20
SUBTOTAL 2--1515,66
FG-10,20122,40122,40
SUBTOTAL 3122,40122,40
TOTAL62116,545294,71
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Decreto 8.678, de 22/02/2016 ( (Vigência em 15/03/2016). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.277, de 27/06/2014, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, e remaneja cargos em comissão.)