Legislação
Decreto 8.892, de 27/10/2016
Art. 7º
NORMA REVOGADA.
Art. 7º
- A Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável poderá convidar representantes de órgãos e entidades públicos, da sociedade civil e do setor privado para colaborar com as suas atividades.
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