Legislação
Decreto 8.911, de 22/11/2016
Art. 5º
NORMA REVOGADA.
Art. 5º
- O Anexo I ao Decreto 5.980/2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Decreto 5.980, de 06/12/2006, art. 22 (Administrativo. Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG) [Art. 22 - As atividades de auditoria interna serão desempenhadas por um Auditor-Chefe, cuja nomeação ou exoneração será submetida, pelo Presidente da FUNAG, à aprovação do Conselho de Administração Superior, e, posteriormente, à aprovação do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.] (NR)
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