Legislação
Decreto 8.927, de 08/12/2016
Art. 29
NORMA REVOGADA.
Capítulo IV - DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES (Ir para)
Seção II - DOS SECRETÁRIOS NACIONAIS (Ir para)
Art. 29- Aos Secretários Nacionais incumbe:
I - planejar, orientar, coordenar e controlar as atividades atribuídas às suas secretarias;
II - realizar a avaliação de desempenho dos Departamentos de suas secretarias; e
III - zelar pela adequação e atualização das ações atribuídas às suas secretarias.
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