Legislação
Decreto 8.932, de 14/12/2016
Art. 32
NORMA REVOGADA.
Capítulo IV - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS (Ir para)
Seção V - DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS (Ir para)
Art. 32- Ao Congresso Interno, órgão máximo de representação da comunidade da FIOCRUZ, compete:
I - deliberar sobre assuntos estratégicos referentes ao macroprojeto institucional da FIOCRUZ;
II - deliberar sobre regimento interno e propostas de alteração do Estatuto da FIOCRUZ; e
III - apreciar matérias que sejam de importância estratégica para os rumos da FIOCRUZ.
Parágrafo único - O Congresso Interno será presidido pelo Presidente da FIOCRUZ e os critérios para sua composição e seu funcionamento serão determinados no regimento interno da FIOCRUZ.
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