Legislação
Decreto 8.955, de 11/01/2017
Art. 8º
NORMA REVOGADA.
Capítulo III - DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS (Ir para)
Seção II - DOS ÓRGÃOS SECCIONAIS (Ir para)
Art. 8º- À Diretoria de Gestão Administrativa compete:
I - coordenar e supervisionar as atividades relacionadas com os sistemas federais de administração financeira, contabilidade, patrimônio, recursos humanos e serviços gerais, no âmbito do INCRA;
II - coordenar e supervisionar as atividades e os procedimentos relativos à modernização administrativa;
III - efetuar a cobrança administrativa de créditos concedidos;
IV - expedir orientações e manter registros e controles sobre as propostas de lançamento, cancelamento e reemissão de Títulos da Dívida Agrária; e
V - coordenar e supervisionar as Superintendências Regionais na execução das atividades relacionadas à sua área de atuação.
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