Legislação
Decreto 8.990, de 15/02/2017
Art. 5º
NORMA REVOGADA.
Art. 5º
- Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas na Estrutura Regimental do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT deverão ocorrer na data de entrada em vigor deste Decreto.
Parágrafo único - O Diretor-Geral do DNIT publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo II ao Decreto 8.489/2015, que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis.
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Decreto 8.489, de 10/07/2015 (aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT)