Legislação
Decreto 9.013, de 29/03/2017
Art. 226
Título V - DA INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA (Ir para)
Capítulo II - DA INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE OVOS E DERIVADOS (Ir para)
Art. 226- Ovos da categoria [B] devem apresentar as seguintes características:
I - serem considerados inócuos, sem que se enquadrem na categoria [A];
II - apresentarem manchas sanguíneas pequenas e pouco numerosas na clara e na gema; ou
III - serem provenientes de estabelecimentos avícolas de reprodução que não foram submetidos ao processo de incubação.
Parágrafo único - Os ovos da categoria [B] serão destinados exclusivamente à industrialização.
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