Legislação

Decreto 9.013, de 29/03/2017

Art. 541

Título XII - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (Ir para)

Íntegra da norma
Ver todos os artigos
Art. 541

- Ficam revogados:

I - o Decreto 30.691, de 29/03/1952;

II - o Decreto 39.093, de 30/04/1956;

III - o Decreto 1.255, de 25/06/1962;

IV - o Decreto 56.585, de 20/07/1965;

V - o Decreto 1.236, de 2/09/1994;

VI - o Decreto 1.812, de 8/02/1996;

VII - o Decreto 2.244, de 4/06/1997;

VIII - o Decreto 6.385, de 27/02/2008;

IX - o art. 3º do Decreto 7.216, de 17/06/2010; [[Decreto 7.216/2010, art. 3º.]]

X - o Decreto 8.444, de 6/05/2015; e

XI - o Decreto 8.681, de 23/02/2016.

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já
Decreto 8.681, de 23/02/2016 ((Vigência em 24/05/2016). Administrativo. Altera o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, aprovado pelo Decreto 30.691, de 29/03/1952)
Decreto 8.444, de 6/05/2015 ([Vigência em 06/06/2015]. Administrativo. Decreto 30.691, de 29/03/1952. Alteração. Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal)
Decreto 7.216, de 17/06/2010, art. 3º ((Vigência em 18/07/2010.). Administrativo. Dá nova redação e acresce dispositivos ao Regulamento dos arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei 8.171, de 17/01/91, aprovado pelo Decreto 5.741, de 30/03/2006 (Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária))
Decreto 6.385, de 27/02/2008 (Decreto 30.691/1952. Alteração. Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal).
Decreto 2.244, de 4/06/1997 (Administrativo. Altera dispositivos do Decreto 30.691,de 29/03/1952, que aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, alterado pelo Decreto 1.255, de 25/06/1962, e Decreto 1.236, de 02/09/1994, e Decreto 1.812, de 08/02/1996)
Decreto 1.812, de 8/02/1996 (Administrativo. Altera dispositivos do Decreto 30.691, de 29/03/1952, que aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, alterado pelo Decreto 1.255, de 25/06/1962)
Decreto 1.236, de 2/09/1994 (Administrativo. Dá nova redação ao art. 507 do Decreto 30.691, de 29/03/1952, que regulamenta a Lei 1.283, de 18/12/1950.)
Decreto 56.585, de 20/07/1965 ([Vigência em 21/08/1965]. Administrativo. Aprova as novas especificações para a classificação e fiscalização do ovo)
Decreto 1.255, de 25/06/1962 (Administrativo. Altera o Decreto 30.691, de 29/03/1952, que aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal)
Decreto 39.093, de 30/04/1956 ((Sem efeito pelo Decreto do Conselho de Ministros 1.255, de 25/06/1962). Administrativo. Altera o Decreto 30.691, de 29/03/1952, que aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Projetos de Origem Animal)
Decreto 30.691, de 29/03/1952 (Administrativo. Aprova o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal)