Legislação
Decreto 9.025, de 05/04/2017
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.226, de 05/02/2020, art. 2º). (Revogado pelo Decreto 10.087, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Institui o Comitê Interministerial da Política de Juventude.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.226, de 05/02/2020, art. 2º (Revogação total)Decreto 10.087, de 05/11/2019, art. 1º (Revogação total. Vigência em 06/12/2019)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:
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