Legislação
Decreto 9.049, de 12/05/2017
Art. 9º
Capítulo III - DAS CONDIÇÕES BÁSICAS PARA AS PROMOÇÕES (Ir para)
Seção IV - DOS CONCEITOS PROFISSIONAL E MORAL (Ir para)
Art. 9º- A avaliação dos conceitos profissional e moral, registrados durante a vida militar do oficial, será utilizada pela CPO para realizar a seleção dos oficiais para inclusão no Quadro de Acesso por Antiguidade, no Quadro de Acesso por Merecimento e no Quadro de Acesso por Escolha, este para acesso ao primeiro posto de oficial-general.
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