Legislação
Decreto 9.051, de 12/05/2017
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCLXXXV. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Altera o Decreto 7.769, de 28/06/2012, que dispõe sobre a gestão do planejamento, da construção e do lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas - SGDC.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCLXXXV (Revogação total. Vigência em 07/03/2020)O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:
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Decreto 7.769, de 28/06/2012 (dispõe sobre a gestão do planejamento, da construção e do lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas – SGDC)