Legislação
Decreto 9.051, de 12/05/2017
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- O Decreto 7.769, de 28/06/2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Decreto 7.769, de 28/06/2012, art. 1º (dispõe sobre a gestão do planejamento, da construção e do lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas - SGDC) [Art. 1º - [...] .
Parágrafo único - O SGDC deverá ser implantado até o dia 31 de dezembro de 2017.] (NR)
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;