Legislação
Decreto 9.058, de 25/05/2017
- Ficam transformadas, conforme demonstrado no Anexo IV, nos termos do § 8º do art. 15 da Lei 11.356/2006, as seguintes GSISTE: [[Lei 11.356/2006, art. 15.]]
I - sessenta e duas GSISTE de nível auxiliar de órgão setorial e vinte e quatro GSISTE de nível superior de órgão setorial em:
a) quatorze GSISTE de nível intermediário de órgão setorial do SIPEC;
b) trinta e duas GSISTE de nível intermediário de órgão setorial do SISG;
c) oito GSISTE de nível intermediário de órgão setorial do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal; e
d) uma GSISTE de nível intermediário de órgão setorial do SIORG;
II - cinquenta e cinco GSISTE de nível auxiliar de órgão central em:
a) quatro GSISTE de nível superior e duas GSISTE de nível intermediário, ambas de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal; e
b) onze GSISTE de nível intermediário de órgão central do Sistema de Sistema de Administração Financeira Federal.
Lei 11.356, de 19/10/2006, art. 15 ((Origem da Medida Provisória 302, de 29/06/2006). Administrativo. Servidor público. Cargos).
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- Lei 11.356, de 19/10/2006, art. 15 ((Origem da Medida Provisória 302, de 29/06/2006). Administrativo. Servidor público. Cargos).