Legislação
Decreto 9.063, de 30/05/2017
- O Comitê Diretivo será composto pelos seguintes membros titulares:
I - pelo Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;
II - pelo Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República;
III - pelo Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores; e
IV - por três representantes de alto nível da República Popular da China, indicados pelo CLAIFUND.
§ 1º - Os membros a que se referem os incisos I a IV do caput terão suplentes, que os substituirão em suas ausências e impedimentos.
§ 2º - O Comitê Diretivo se reunirá presencialmente ou por meio de videoconferências.
§ 3º - Na hipótese de reuniões presenciais, os seus locais deverão ser alternados entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China.
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