Legislação
Decreto 9.092, de 12/07/2017
Art. 0º
(Vigência em 26/07/2017). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.058, de 25/05/2017, que dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE e define os procedimentos a serem observados para a sua concessão, e dispõe sobre a transformação de GSISTE.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º (art. 2º e Anexo II)O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea «a», e parágrafo único, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15, § 8º, da Lei 11.356, de 19/10/2006, Decreta:
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Decreto 9.058, de 25/05/2017 ([Vigência em 29/05/2017]. Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE e define os procedimentos a serem observados para a sua concessão)