Legislação
Decreto 9.114, de 28/07/2017
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- O Decreto 8.156, de 18/12/2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Decreto 8.156, de 18/12/2013, art. 1º (dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, de cargos em comissão para o Ministério da Fazenda) [Art. 1º - Ficam remanejados, até 31 de dezembro de 2018, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério da Fazenda, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
[...]] (NR)
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