Legislação
Decreto 9.118, de 09/08/2017
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Ficam fixados, para o ano-base de 2017, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército, na forma do Anexo.
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