Legislação
Decreto 9.126, de 14/08/2017
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- Ficam revogados os Anexos II e VII ao Decreto 9.113, de 28/07/2017.
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Decreto 9.113, de 28/07/2017 (Administrativo. Altera o Decreto 8.961, de 16/02/2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.)