Legislação
Decreto 9.149, de 28/08/2017
Art. 3º
NORMA REVOGADA.
Art. 3º
- (Revogado pelo Decreto 9.906, de 08/07/2019, art. 22).
Redação anterior: [Art. 3º - O Programa Nacional de Voluntariado tem por objetivos:
I - a promoção, a valorização e o reconhecimento do voluntariado no País;
II - o desenvolvimento da cultura da educação para a cidadania e o engajamento dos cidadãos;
III - o fortalecimento das organizações da sociedade civil;
IV - o estímulo à integração e à convergência de interesses entre voluntários e iniciativas que demandem ações de voluntariado; e
V - a participação ativa da sociedade na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.]
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;