Legislação
Decreto 9.186, de 01/11/2017
Art. 14
NORMA REVOGADA.
Capítulo IV - DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)
Art. 14- Fica revogado o Decreto 8.735, de 3/05/2016.
Brasília, 01/11/2017; 196º da Independência e 129º da República. Michel Temer - Eliseu Padilha
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Decreto 8.735, de 03/05/2016 (Administrativo. Dispõe sobre a composição, a estruturação, as competências e o funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF)