Legislação
Decreto 9.195, de 09/11/2017
Art. 5º
NORMA REVOGADA.
Art. 5º
- Os órgãos e as entidades da administração pública federal participantes do SEM Barreiras deverão, no âmbito de suas competências:
I - analisar as informações prestadas pelos usuários com vistas à identificação de barreira externa;
II - definir e executar ações para superar barreira externa identificada ou para mitigar seus efeitos, quando possível; e
III - monitorar a situação de barreira externa identificada.
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