Legislação
Decreto 9.195, de 09/11/2017
Art. 6º
NORMA REVOGADA.
Art. 6º
- Os resultados das análises e das ações destinadas à superação da barreira externa identificada ou à mitigação de seus efeitos serão comunicados, pelos órgãos e pelas entidades participantes, aos usuários por meio do SEM Barreiras.
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