Legislação
Decreto 9.259, de 29/12/2017
Art. 9º
NORMA REVOGADA.
Art. 9º
- Fica revogado o parágrafo único do art. 37 do Anexo I ao Decreto 8.978, de 01/02/2017.
Brasília, 29/12/2017; 196º da Independência e 129º da República. Michel Temer Esteves Pedro Colnago Junior - Raul Jungmann
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Decreto 8.978, de 01/02/2017, art. 37 ([Vigência em 07/03/2017]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE)
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Modelo de Reclamatória Trabalhista por Irregularidades Contratuais e Assédio Sexual
Modelo de reclamatória trabalhista envolvendo questões como falta de registro em carteira, horas extras não pagas, acúmulo de funções e assédio sexual, com pedidos de reparação financeira e moral.
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