Legislação
Decreto 9.267, de 16/01/2018
- Ficam revogados:
I - o art. 6º do Decreto 4.263, de 10/06/2002; e
II - o Decreto 4.424, de 14/10/2002.
Brasília, 16/01/2018; 197º da Independência e 130º da República. Michel Temer - Raul Jungmann
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Decreto 4.263, de 10/06/2002, art. 6º (dispõe sobre a criação da Ordem do Mérito da Defesa)