Legislação
Decreto 9.282, de 07/02/2018
Art. 9º
NORMA REVOGADA.
Art. 9º
- Ficam revogados os seguintes dispositivos:
I - do Anexo I ao Decreto 8.955/2017;
a) a alínea [d] do inciso III do caput do art. 2º;
b) a alínea [d] do inciso I do caput do art. 4º; e
c) o art.16; e
II - do Anexo I ao Decreto 8.889/2016: o art. 39.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Decreto 8.889, de 26/10/2016, art. 39 (aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República)
Decreto 8.955, de 11/01/2017 (que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança)
Decreto 8.955, de 11/01/2017 (que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança)