Legislação
Decreto 9.299, de 05/03/2018
Art. 6º
NORMA REVOGADA.
Capítulo V - DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS (Ir para)
Seção II - DO ÓRGÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO PRESIDENTE DA AUTORIDADE DE GOVERNANÇA DO LEGADO OLÍMPICO (Ir para)
Art. 6º- Ao Gabinete compete:
I - assessorar e assistir ao Presidente nos atos de representação legal da Aglo;
II - ocupar-se das relações públicas do Presidente;
III - acompanhar o andamento dos projetos de interesse da Aglo; e
IV - promover a interlocução institucional junto aos demais órgãos e autoridades da administração pública.
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