Legislação
Decreto 9.319, de 21/03/2018
Art. 13
Art. 13
- (Revogado pelo Decreto 9.677, de 02/01/2019. Vigência em 30/01/2019).
Decreto 9.677, de 02/01/2019 (revoga o artigo. Vigência em 30/01/2019).Redação anterior: [Art. 13 - O Anexo II ao Decreto 8.877/2016, passa a vigorar com as alterações do Anexo II a este Decreto.]
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Decreto 8.877, de 18/10/2016, art. 2º ([Vigência em 16/11/2016]. Vigência em 16/11/2016). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal - FCPE)