Legislação
Decreto 9.328, de 03/04/2018
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 9.921, de 18/07/2019, art. 47). Administrativo. Idoso. Institui a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.
Atualizada(o) até:
Decreto 9.921, de 18/07/2019, art. 47 (Revogação total)Decreto 9.614, de 17/12/2018, art. 1º (arts. 2º e 9º)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:
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