Legislação
Decreto 9.341, de 10/04/2018
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Ficam restituídos, para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
I - o DAS 102.5 de que trata o art. 1º do Decreto 9.258, de 29/12/2017; e
II - o DAS 102.3 de que trata o inciso II do caput do art. 1º do Decreto 9.121, de 9/08/2017.
Parágrafo único - Os ocupantes dos cargos a que se refere este artigo ficam automaticamente exonerados.
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Decreto 9.258, de 29/12/2017 ((Vigência em 04/01/2018). Administrativo. Servidor público. Remaneja, em caráter temporário, cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para a Casa Civil da Presidência da República e altera o Decreto 9.121, de 09/08/2017)
Decreto 9.121, de 09/08/2017 (Administrativo. Servidor público. Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para a Casa Civil da Presidência da República)
Decreto 9.121, de 09/08/2017 (Administrativo. Servidor público. Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para a Casa Civil da Presidência da República)