DECRETO 9.373, DE 11 DE MAIO DE 2018

(D. O. 14-05-2018)

Art. 18

- Ficam revogados:

I - o Decreto 99.658, de 30 de outubro de 1990; e

II - o Decreto 6.087, de 20 de abril de 2007.

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Referências
Decreto 6.087, de 20/04/2007 (Administrativo. Altera os arts. 5º, 15 e 21 do Dec. 99.658, de 30/10/90, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de materia)
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