Legislação
Decreto 9.425, de 27/06/2018
Art. 6º
NORMA REVOGADA.
Art. 6º
- (Revogado pelo Decreto 11.252, de 09/11/2022, art. 1º. Vigência em 10/12/2022).
Redação anterior (original): [Art. 6º - O Anexo II ao Decreto 9.360, de 7/05/2018, passa a vigorar com as alterações do Anexo IV a este Decreto.]
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Decreto 9.360, de 07/05/2018 (aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança)