Legislação
Decreto 9.465, de 09/08/2018
Art. 8º
NORMA REVOGADA.
Art. 8º
- (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020).
Redação anterior (original): [Art. 8º - Fica extinta uma Função Comissionada Técnica de nível 9 - FCT - 9 alocada no Ministério dos Direitos Humanos.
Parágrafo único - O Anexo V ao Decreto 9.122/2017, passa a vigorar na forma do Anexo V a este Decreto.]
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Decreto 9.122, de 09/08/2017 ([Vigência em 15/09/2017]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Direitos Humanos, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE)