Legislação
Decreto 9.498, de 10/09/2018
Art. 3º
NORMA REVOGADA.
Art. 3º
- O processo de centralização será iniciado no ano de 2018 nos seguintes órgãos ou unidades administrativas:
I - Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República;
II - Ministério das Relações Exteriores;
III - Ministério da Cultura;
IV - Ministério do Esporte;
V - Ministério da Integração Nacional; e
VI - Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;