Legislação
Decreto 9.498, de 10/09/2018
Art. 4º
NORMA REVOGADA.
Art. 4º
- O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão poderá determinar a alteração da lotação ou do exercício de servidor ou de empregado da área de gestão de pessoas para o atendimento ao disposto neste Decreto.
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