Legislação
Decreto 9.557, de 08/11/2018
Art. 9º
Capítulo II - DO PROGRAMA ROTA 2030 (Ir para)
Seção I - DOS OBJETIVOS, DAS DIRETRIZES E DAS AÇÕES DO PROGRAMA ROTA 2030 (Ir para)
Art. 9º- O Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística tem como objetivo apoiar o desenvolvimento tecnológico, a competitividade, a inovação, a segurança veicular, a proteção ao meio ambiente, a eficiência energética e a qualidade de automóveis, caminhões, ônibus, chassis com motor e autopeças.
Parágrafo único - O Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística vigerá de 02/12/2018 até 30/11/2023.
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