Legislação

Decreto 9.601, de 05/12/2018

Art. 0º
Íntegra da norma
Ver todos os artigos

Administrativo. Altera o Decreto 3.520, de 21/06/2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.

Atualizada(o) até:

Decreto 11.418, de 24/02/2023, art. 2º (art. 1º)

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, s IV e VI, alínea «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, § 2º, da Lei 9.478, de 6/08/1997, Decreta: [[Lei 9.478/1997, art. 2º.]]

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já
  • Retificado em 11/12/2018.
Decreto 3.520/2000 (Conselho Nacional de Política Energética – CNPE. Estrutura e funcionamento)
Lei 9.478/1997 (Meio ambiente. Petróleo. Política energética. Institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo)