Legislação
Decreto 9.620, de 20/12/2018
Art. 0º
Administrativo. Convoca a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.757, de 29/07/2021, art. 1º (arts. 1º, 3º, 4º e 5º)Decreto 10.043, de 03/10/2019, art. 1º (arts. 1º, 4º, 5º, 7º e 8º)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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