Legislação
Decreto 9.674, de 02/01/2019
Art. 35
NORMA REVOGADA.
Capítulo III - DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS (Ir para)
Seção II - DOS ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES (Ir para)
Art. 35- À Secretaria Especial de Desenvolvimento Social compete:
I - assessorar o Ministro na supervisão e coordenação da Política:
a) Nacional de Desenvolvimento Social;
b) Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;
c) Nacional de Assistência Social; e
d) Nacional de Renda de Cidadania;
II - Assessorar o Ministro nas atividades relacionadas ao cooperativismo e associativismo urbano; e
III - Assessorar o Ministro nas atividades relacionadas ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, em especial nos aspectos relacionados com o tratamento, a recuperação e a reinserção social de usuários e dependentes de Drogas.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;