Legislação
Decreto 9.675, de 02/01/2019
Art. 36
Capítulo IV - DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES (Ir para)
Seção II - DOS SECRETÁRIOS E DOS DEMAIS DIRIGENTES (Ir para)
Art. 36- Ao Chefe de Gabinete do Ministro, ao Consultor Jurídico, ao Subsecretário, aos Chefes das Assessorias Especiais, aos Diretores e aos demais dirigentes compete planejar, dirigir, coordenar e orientar a implementação de ações das unidades e exercer outras atribuições que lhes sejam cometidas em regimento interno.
Decreto 10.409, de 30/06/2020, art. 3º (Nova redação ao Anexo II).Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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