Legislação
Decreto 9.683, de 09/01/2019
Art. 18
NORMA REVOGADA.
Capítulo III - DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS (Ir para)
Seção III - DOS ÓRGÃOS DE ASSESSORIA AO SECRETÁRIO-GERAL (Ir para)
Art. 18- Ao Departamento de África compete coordenar e acompanhar a política externa do Brasil com cada país e com o conjunto de países, organizações regionais e multilaterais da sua área geográfica de competência.
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