Legislação
Decreto 9.719, de 27/02/2019
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- O Decreto 9.052, de 15/05/2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Decreto 9.052/2017, art. 7º - A inventariança de que trata este Decreto será concluída até 28/02/2020.] (NR)
[Decreto 9.052/2017, art. 10 - [...]
[...]
II - um DAS 101.3.
[...]] (NR)
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