Legislação
Decreto 9.747, de 10/04/2019
Art. 1º
Art. 1º
- Fica promulgado o Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Marrocos, firmado em Brasília, em 26/11/2004, anexo a este Decreto.
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