Legislação
Decreto 9.773, de 30/04/2019
Art. 4º
NORMA REVOGADA.
Art. 4º
- Ficam demonstrados, na forma do Anexo IV, os cargos em comissão e as funções de confiança extintos por força do disposto no § 3º do art. 1º da Lei 13.701, de 6/08/2018.
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