Legislação
Decreto 9.791, de 14/05/2019
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 12.136, de 09/08/2024, art. 8º). Administrativo. Aprova o Plano Nacional de Turismo 2018-2022.
Atualizada(o) até:
Decreto 12.136, de 09/08/2024, art. 8º (Revogação total)O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 11.771, de 17/09/2008, art. 6º, parágrafo único. DECRETA:
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