Legislação
Decreto 9.853, de 25/06/2019
Art. 2º
Art. 2º
- A Comissão Interministerial Brasil 200 Anos é órgão destinado a elaborar e coordenar a programação nacional de atividades, eventos e projetos relativos às comemorações do ducentésimo aniversário da Independência da República Federativa do Brasil.
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