Legislação
Decreto 9.892, de 27/06/2019
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- Os órgãos e as entidades integrantes do Comitê de Orientação Estratégica do Programa Brasil Mais Produtivo indicarão seus representantes no prazo de trinta dias, contado da data de publicação deste Decreto.
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