Legislação
Decreto 9.919, de 18/07/2019
Art. 4º
NORMA REVOGADA.
Art. 4º
- Ficam revogados:
I - as alíneas [h] e [i] do inciso I do caput do art. 2º do Decreto 4.858/2003; [[Decreto 4.858/2003, art. 2º.]]
II - o Decreto 4.920, de 17/12/2003;
III - o Decreto 6.293, de 11/12/2007; e
IV - o Decreto 7.000, de 9/11/2009.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Modelo de Pedido de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Neste guia, desvendamos o processo de solicitação de aposentadoria por tempo de contribuição. Entenda os requisitos legais, os passos necessários e aprenda como assegurar seu direito a este benefício previdenciário.
Acesse aqui
Modelo de Petição para Cumprimento Voluntário de Sentença
Este modelo de petição é destinado ao cumprimento voluntário de uma sentença condenatória, facilitando o processo de execução e assegurando o pagamento de acordo com os termos estabelecidos pela justiça.
Acesse aqui
