Legislação
Decreto 9.920, de 18/07/2019
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Fica instituído o Conselho para a Preparação e o Acompanhamento do Processo de Acessão da República Federativa do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - Conselho Brasil - OCDE.
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